Política de Privacidade da IAservi

Resumo em linguagem simples

• A IAservi guarda o que precisa para a agenda funcionar: seus dados de conta, seus agendamentos e, se você é Profissional, seu perfil. Não guarda dados de pagamento, porque o pagamento é feito direto entre você e o Profissional.
• O Profissional vê o nome que você escolheu, o serviço e o horário dos seus agendamentos. Ele não vê o seu e-mail.
• A avaliação pública não mostra o seu nome. Os comentários passam por moderação antes de aparecer.
• Você pode baixar seus dados e excluir sua conta pelo próprio aplicativo. Ao excluir, o que identifica você é apagado ou desvinculado.
• Os dados ficam em fornecedores de tecnologia. O banco de dados está na região de São Paulo, e alguns fornecedores são empresas estrangeiras. Detalhamos isso nas seções 8 e 9.
• Não usamos cookies para publicidade nem para rastrear você. Usamos apenas cookies de sessão, necessários para você entrar na conta.
• Dúvidas e pedidos sobre dados pessoais: privacidade@iaservi.com.br.

1. Quem é o controlador e como falar com o encarregado

1.1. O controlador dos dados pessoais descritos nesta Política é [PENDENTE: razão social], inscrita no CNPJ sob o nº [PENDENTE: CNPJ], com sede em [PENDENTE: endereço completo da sede], que opera a plataforma IAservi (“IAservi”, “nós”). Controlador é quem decide como e para que os dados pessoais são tratados (LGPD, art. 5º, VI).

1.2. O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (LGPD, art. 41) é [PENDENTE: nome do encarregado]. Ele é o canal de comunicação entre você, a IAservi e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Contato: privacidade@iaservi.com.br.

1.3. A IAservi mantém esse canal publicado de forma clara, junto com os Termos de Uso, e responde aos pedidos nos prazos da seção 11.

2. A quem esta Política se aplica e quem faz o quê

2.1. Esta Política se aplica a quem visita o site e os aplicativos da IAservi, a Clientes, a Profissionais, a quem se inscreve na lista de espera e à equipe de Administração, no que se refere aos dados que a IAservi trata.

2.2. A IAservi atua como controladora dos dados da Conta, do uso da plataforma, das avaliações e da moderação, da segurança e da lista de espera.

2.3. O Profissional é controlador independente dos dados do Cliente que recebe para prestar o atendimento agendado, a partir do momento em que os recebe, e responde por esse tratamento (Termos de Uso, cláusula 23). [PENDENTE: confirmar esse enquadramento; ver pendências]

2.4. Os fornecedores descritos na seção 8 atuam como operadores: tratam dados em nome da IAservi e segundo as instruções dela (LGPD, art. 5º, VII).

2.5. Na linguagem desta Política, “você” é o titular dos dados, ou seja, a pessoa a quem os dados se referem.

3. Dados que tratamos, para quê e com que base legal

3.1. As tabelas abaixo mostram, para cada papel, quais dados tratamos, para qual finalidade, em que hipótese legal do art. 7º da LGPD e de onde o dado vem. A hipótese legal é a justificativa que a lei exige para que o dado possa ser tratado.

[PENDENTE: as bases legais são propostas do redator, a validar item a item pelo advogado; ver pendências]

3.2. Visitante (quem navega sem conta)

3.3. Cliente

3.4. Profissional

O Profissional também é Cliente (conta única), e os dados da tabela anterior se aplicam a ele. Além deles, a IAservi trata:

3.5. Administração (equipe da IAservi)

3.6. Lista de espera do site

3.7. Dados técnicos e de segurança

[PENDENTE: o produto ainda não guarda os registros de acesso previstos no art. 15 do MCI; ver pendências]

3.8. Para as finalidades acima, a IAservi trata apenas os dados necessários (LGPD, art. 6º, III). A IAservi não usa seus dados para criar perfil de consumo para venda de publicidade e não os vende.

4. Dados que não coletamos

4.1. Hoje, a IAservi não coleta nem guarda:

• dados de pagamento do atendimento, como número de cartão, dados de conta bancária ou chave Pix, porque o pagamento é feito diretamente entre o Cliente e o Profissional e não passa pela IAservi;
• CPF, RG, CNPJ ou documentos de habilitação profissional;
• endereço completo do Cliente ou do Profissional (o Perfil mostra só cidade, bairro e estado);
• número de telefone na Conta (o WhatsApp é pedido apenas, e de forma opcional, na lista de espera);
• localização do aparelho, contatos, câmera ou microfone (os aplicativos atuais não pedem essas permissões);
• dados biométricos;
• mensagens trocadas entre Cliente e Profissional, porque a plataforma não oferece canal de conversa.

4.2. Se a IAservi passar a coletar algum desses dados, atualizará esta Política antes e, quando exigido, pedirá seu consentimento.

5. Dados sensíveis e campos de texto livre

5.1. Dados pessoais sensíveis são os que revelam, por exemplo, origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual ou dado genético ou biométrico (LGPD, art. 5º, II). A IAservi não pede dado sensível em nenhum campo.

5.2. Alguns campos aceitam texto livre, e a pessoa pode, por conta própria, escrever neles algo sensível. São eles: a apresentação e a descrição de serviços do Profissional, a nota privada de bloqueio de agenda, o comentário e a resposta de uma avaliação e o texto da contestação de ausência. Pedimos que não escreva informação de saúde, alergias, condições médicas ou dados de outras pessoas nesses campos.

5.3. Comentários e respostas passam por moderação antes de aparecer em público, e a Administração rejeita o que contenha dado pessoal ou de saúde de terceiros (Termos de Uso, cláusula 30). A apresentação e a descrição de serviços do Profissional não passam por moderação prévia, e a Administração pode suspender o Perfil que contenha dado indevido.

5.4. Alguns serviços de beleza, como os de estética e massagem, podem sugerir informação de saúde pelo tipo de serviço contratado. A IAservi trata o histórico de agendamentos com a mesma proteção dos demais dados da Conta, e não usa o tipo de serviço para qualquer outra finalidade. [PENDENTE: avaliar se o tipo de serviço contratado pode revelar dado de saúde, o que exigiria base legal do art. 11 da LGPD; ver pendências]

5.5. Se a IAservi passar a oferecer segmento ou função que exija dado de saúde, pedirá consentimento específico e destacado, ou outra base do art. 11 da LGPD, e atualizará esta Política antes.

6. Crianças e adolescentes

6.1. A plataforma é destinada a pessoas com 18 anos ou mais. A IAservi não coleta propositalmente dados de menores de 18 anos (LGPD, art. 14). [PENDENTE: confirmar a política para menores; ver pendências]

6.2. Se a IAservi tomar conhecimento de que uma Conta pertence a pessoa menor de 18 anos, poderá suspendê-la e eliminar os dados, nos termos da seção 10.

6.3. Se você agenda um atendimento para uma pessoa menor de idade sob sua responsabilidade, use a sua própria Conta e informe o mínimo de dados da criança ou do adolescente, de preferência nenhum.

6.4. Pais e responsáveis que identifiquem dados de menor na plataforma podem pedir a exclusão em privacidade@iaservi.com.br.

7. Quem vê o quê e com quem compartilhamos

7.1. O que o Cliente e qualquer visitante veem do Profissional

7.1.1. O catálogo é público. Qualquer pessoa vê, de um Perfil publicado e com Plano ativo: o nome de exibição, a foto, a apresentação, a especialidade, a cidade, o bairro e o estado, a modalidade de atendimento, os serviços ativos com preço, duração e descrição, os horários disponíveis, a nota média, as avaliações públicas e as respostas aprovadas e o selo “Perfil verificado”, quando houver.

7.1.2. A plataforma não mostra e-mail, telefone ou endereço completo do Profissional, porque não os coleta. Os horários mostrados são os livres, e a agenda do Profissional (quem marcou) não aparece.

7.1.3. Hoje, o Cliente Web não é indexado por mecanismos de busca (como o Google). [PENDENTE: manter ou alterar essa informação conforme a decisão sobre indexação do catálogo]

7.2. O que o Profissional vê do Cliente

7.2.1. Para cada agendamento do Perfil, o Profissional vê: o nome que o Cliente escolheu (se o Cliente não escolheu nome, o Profissional vê que o Cliente está “sem nome”), o serviço, o horário, o preço informado, a situação do agendamento (confirmado, cancelado, realizado ou ausência), se o Cliente confirmou presença e, se houver contestação de ausência, o texto que o Cliente escreveu.

7.2.2. O Profissional não vê o e-mail do Cliente, os outros agendamentos do Cliente com outros Profissionais, nem o histórico de avaliações dele.

7.2.3. Esses dados são tratados pelo Profissional como controlador independente, apenas para o atendimento (seção 2.3).

7.3. Avaliações

7.3.1. A avaliação pública mostra a nota, os motivos, o comentário (só depois de aprovado), o dia da avaliação e a resposta do Profissional (só depois de aprovada). Ela não mostra o nome do autor nem o horário exato. O autor e a Administração veem a autoria.

7.3.2. O Profissional pode, em alguns casos, deduzir quem avaliou pelo contexto do atendimento, por exemplo, quando atendeu poucas pessoas no dia. Por isso, escreva o comentário sem revelar informação que identifique você ou terceiros.

7.4. Administração

7.4.1. A Administração acessa os dados necessários para operar a plataforma: Perfis e Planos, avaliações e respostas a moderar, contestações de ausência a decidir e a lista de espera. O acesso exige login individual e papel específico. As decisões sobre Perfil, Plano e moderação ficam em trilha de auditoria. A Administração não decide sobre o próprio Plano nem modera avaliação do próprio Perfil.

7.4.2. A Administração não tem acesso à senha, que é guardada pelo provedor de autenticação.

7.5. Outros destinatários

7.5.1. Fornecedores: veja a seção 8.

7.5.2. Autoridades: a IAservi pode compartilhar dados com autoridades públicas e com o Poder Judiciário para cumprir obrigação legal ou ordem judicial (por exemplo, registros de acesso, MCI, arts. 10 e 22), e para o exercício regular de direitos em processo.

7.5.3. Reorganização societária: em caso de fusão, aquisição ou transferência da plataforma, os dados poderão ser transferidos ao sucessor, que ficará sujeito a esta Política, e você será avisado.

7.5.4. A IAservi não vende dados pessoais e não os cede a terceiros para publicidade.

7.5.5. Os Profissionais não veem a agenda uns dos outros.

8. Fornecedores que tratam dados em nome da IAservi (operadores)

8.1. A IAservi contrata fornecedores de tecnologia para operar a plataforma. Eles tratam dados pessoais em nome da IAservi, conforme contrato, para as finalidades abaixo.

8.2. Quando um fornecedor for incluído ou substituído, esta Política será atualizada.

8.3. Os fornecedores não usam os dados da IAservi para fins próprios, salvo o que a lei os obrigue a fazer ou o que for necessário à segurança do próprio serviço. [PENDENTE: confirmar nos contratos de cada fornecedor]

9. Transferência internacional de dados

9.1. Alguns fornecedores são empresas estrangeiras ou usam infraestrutura fora do Brasil (seção 8). Isso significa que dados pessoais podem ser transferidos para outros países, como os Estados Unidos, ou acessados de lá. A LGPD permite a transferência internacional nas hipóteses do art. 33, e a IAservi só a faz com uma delas.

9.2. A IAservi apoia as transferências em [PENDENTE: mecanismo do art. 33 da LGPD; proposta do redator: cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD (Resolução CD/ANPD nº 19/2024), incorporadas ao contrato de tratamento de dados de cada fornecedor]. Os fornecedores devem assegurar grau de proteção compatível com a LGPD e adotar medidas de segurança adequadas.

9.3. Você pode pedir mais informações sobre as transferências e uma cópia das garantias adotadas, em privacidade@iaservi.com.br.

10. Por quanto tempo guardamos os dados

10.1. A IAservi guarda os dados pelo tempo necessário à finalidade, ao cumprimento de obrigação legal e ao exercício regular de direitos, e depois os elimina ou anonimiza (LGPD, arts. 15 e 16). A tabela mostra os prazos.

[PENDENTE: os prazos abaixo são propostas do redator, a validar pelo advogado; ver pendências]

10.2. Dado que a lei obrigue a IAservi a guardar, ou que seja necessário para defesa em processo judicial, administrativo ou arbitral em curso, é mantido pelo prazo legal ou até o fim do processo, e depois eliminado ou anonimizado.

O que acontece quando você exclui a Conta

10.3. Você pode excluir a Conta em “Perfil” e “Excluir minha conta”. A exclusão não tem volta. Ela só é feita se não houver agendamento confirmado por vir, como Cliente ou como Profissional.

10.4. Na exclusão, a IAservi apaga ou desvincula:

• o nome, o e-mail, as formas de login e os papéis acumulados da Conta (a Conta passa a se chamar “Conta excluída”);
• o nome informado nos agendamentos;
• os comentários de avaliações que você escreveu, as respostas a eles e as respostas que você escreveu como Profissional;
• o texto das contestações de ausência e o motivo da decisão;
• a caixa de avisos da Conta;
• se você tem Perfil profissional: o nome de exibição, a foto, a apresentação e as notas privadas da agenda; o Perfil sai do catálogo e os serviços são desativados;
• o seu login no provedor de autenticação e as sessões abertas. Essa etapa externa pode falhar ou atrasar, e a IAservi registra a pendência, sem dado pessoal, para repetir. [PENDENTE: definir o prazo e o responsável por conferir essa pendência]

10.5. Na exclusão, a IAservi mantém, sem o que identifica você diretamente:

• o registro dos agendamentos (data, horário, serviço, preço informado e situação), que é também registro do Profissional que atendeu;
• a nota e os motivos das avaliações, porque dizem respeito ao atendimento de outra pessoa e a avaliação pública nunca mostrou o seu nome;
• as decisões de moderação e de contestação (sem o texto escrito por você);
• a identificação interna da Conta (um código sem dado pessoal), as datas de criação e de exclusão;
• a trilha de auditoria administrativa, que se refere a Perfis e a decisões;
• a marca de identidade eliminada (código irreversível do login), pelo prazo da seção 10.1;
• o que a lei obrigue a guardar, como os registros de acesso (seção 10.1).

10.6. O Profissional que atendeu você pode ainda reconhecê-lo pelo contexto (por exemplo, data e horário de um atendimento). Se isso for um problema, escreva para privacidade@iaservi.com.br. [PENDENTE: avaliar se esse resultado configura anonimização (LGPD, art. 12) ou se os registros mantidos continuam sendo dados pessoais pseudonimizados com base legal própria; ver pendências]

10.7. Quem voltar a se cadastrar depois com o mesmo e-mail cria uma Conta nova, sem o histórico da anterior.

11. Seus direitos e como exercê-los

11.1. A LGPD (art. 18) garante os direitos abaixo. Você pode exercê-los pelas opções do aplicativo, quando existirem, ou pelo e-mail privacidade@iaservi.com.br.

11.2. Prazo de resposta. A IAservi responde em até [PENDENTE: prazo; proposta do redator: 15 dias, contados do pedido, conforme o art. 19, II, da LGPD], de forma gratuita. A confirmação de existência ou o acesso aos dados pode ser feito de forma simplificada e imediata (art. 19, I) pelo “Baixar meus dados”.

11.3. Confirmação de identidade. Para proteger você, a IAservi pode pedir confirmação de identidade, por exemplo, que o pedido venha do e-mail da Conta, antes de entregar ou alterar dados.

11.4. Pedidos que não podemos atender. Se não puder atender um pedido total ou parcialmente, por exemplo, por obrigação legal de guarda, a IAservi explica o motivo.

11.5. Dados que estão com o Profissional. O Profissional, como controlador independente, atende os pedidos sobre os dados que recebeu para o atendimento. A IAservi ajuda a encaminhar o pedido.

11.6. Você também pode peticionar à ANPD contra a IAservi (art. 18, §1º) e, se for consumidor, reclamar aos órgãos de defesa do consumidor (art. 18, §8º).

12. Segurança

12.1. A IAservi adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração e tratamento inadequado (LGPD, art. 46). As medidas que existem hoje são:

• conexão protegida (HTTPS) entre você e a plataforma;
• sessão protegida: no navegador, cookies que não podem ser lidos por scripts da página (HttpOnly), enviados apenas por conexão protegida (Secure) e com restrição de envio entre sites (SameSite); no aplicativo móvel, armazenamento seguro do sistema do aparelho;
• senha guardada pelo provedor de autenticação em formato protegido. A senha passa pelo servidor da IAservi só para ser verificada, e não é gravada nos registros da IAservi;
• controle de acesso em que tudo é negado por padrão: o servidor confere quem é você e o que você pode fazer a cada pedido, com papéis diferentes para Cliente, Profissional e Administração;
• proteção no banco de dados: cada tabela tem regras de acesso por linha (RLS, sigla de Row-Level Security), de modo que o banco só entrega a cada pessoa os dados que lhe pertencem. O servidor acessa o banco com um papel de privilégio mínimo, sem poder de contornar essas regras, e as regras são testadas;
• trilha de auditoria das decisões da Administração, gravada pelo próprio banco, que a aplicação só consegue ler;
• limites de tentativas por e-mail, por endereço de rede e por conta, contra tentativas automatizadas de invadir contas;
• cabeçalhos de segurança nas respostas e política de conteúdo (CSP) nos aplicativos web, que reduzem o risco de ataques pelo navegador;
• minimização: a caixa de avisos não guarda texto; a avaliação pública não mostra o horário; o código de saída da lista de espera e a marca de identidade eliminada são guardados só em forma irreversível; os registros técnicos não levam corpo de pedido, endereço IP, e-mail nem nome;
• rotina de desenvolvimento: dados de teste sintéticos, nenhum segredo no código, verificação automática de dependências com vulnerabilidades conhecidas e varredura de segredos.

12.2. Nenhum sistema é totalmente seguro, e a IAservi não promete ausência absoluta de incidentes. Por isso, também mantém procedimento de resposta a incidentes (seção 13).

12.3. Proteja sua parte: use senha forte e exclusiva, não a compartilhe, saia da conta em aparelhos de uso comum e desconfie de mensagens que peçam sua senha.

12.4. [PENDENTE: confirmar com os fornecedores, por contrato, a criptografia em repouso e a política de cópias de segurança antes de afirmá-las nesta Política; confirmar também se haverá segundo fator de autenticação para a Administração]

13. Incidentes de segurança

13.1. Se ocorrer incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante a titulares, a IAservi avaliará o caso, tomará medidas para conter e reparar e comunicará a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável, conforme a LGPD (art. 48) e a regulamentação da ANPD. [PENDENTE: confirmar o prazo vigente de comunicação e o procedimento interno]

13.2. A comunicação informará, no mínimo: a descrição da natureza dos dados afetados, os titulares envolvidos, as medidas técnicas e de segurança adotadas, os riscos relacionados, os motivos de eventual demora e as medidas adotadas para reverter ou mitigar os efeitos.

13.3. Para comunicar suspeita de incidente ou de vulnerabilidade, escreva para privacidade@iaservi.com.br. [PENDENTE: definir canal e responsável de segurança, hoje em aberto no repositório]

14. Cookies e tecnologias semelhantes

14.1. Cookies que usamos. Usamos apenas cookies de sessão, necessários para você entrar e permanecer na Conta. Eles são nossos (first-party), não servem para publicidade e não rastreiam você em outros sites.

14.2. Esses cookies são estritamente necessários ao serviço que você pede ao entrar. Por isso, não mostramos aviso para aceitar ou recusar. Se você bloquear esses cookies, não conseguirá entrar. [PENDENTE: o advogado confirma se esse entendimento dispensa o aviso de cookies, nos termos do guia da ANPD]

14.3. Medição de audiência. O Cliente Web usa o Vercel Web Analytics, que mede acessos às páginas sem cookies e sem identificar você, em números agregados. Segundo o fornecedor, a medição registra informações como a página visitada, a origem do acesso, o país e o tipo de aparelho e de navegador. [PENDENTE: confirmar com a documentação atual do fornecedor os dados registrados e se o site `www.iaservi.com.br` também usa a medição; ver pendências]

14.4. Aplicativo móvel. O aplicativo não usa cookies. A sessão fica no armazenamento seguro do sistema do aparelho (Keychain, no iOS, e Keystore, no Android).

14.5. Fontes de letra do site. A página “em breve” do site carrega fontes do Google Fonts, o que envia ao Google o seu endereço IP e dados do navegador. Os aplicativos web não fazem esse envio ao carregar as fontes.

14.6. A IAservi não usa pixels de publicidade, redes de anúncios nem ferramentas de gravação de tela.

15. Decisões automatizadas

15.1. A IAservi não toma decisões que afetem seus interesses com base unicamente em tratamento automatizado de dados pessoais (LGPD, art. 20). A suspensão de Perfil e de Plano, a ativação de Plano, a moderação de comentários e de respostas, a decisão sobre contestação de ausência e o encerramento de Conta são feitos por pessoa da Administração.

15.2. A plataforma faz tratamentos automáticos que não são decisões sobre você, como: calcular os horários disponíveis, emitir o lembrete do atendimento, calcular a nota média das avaliações publicadas, ordenar o catálogo por critérios objetivos (nota média e ordem alfabética), considerar um atendimento como realizado se o Profissional não registrar ausência no prazo e limitar tentativas em excesso de acesso (medida de segurança, que pode bloquear o acesso por instantes).

15.3. A IAservi não usa inteligência artificial para decidir sobre você. [PENDENTE: se a IAservi vier a usar inteligência artificial, esta Política será atualizada antes e o advogado avaliará a base legal e o direito de revisão]

16. Lista de espera e comunicações

16.1. Lista de espera. Quem se inscreve na lista do site www.iaservi.com.br recebe o Aviso de Privacidade da Lista de Espera, que explica o tratamento e faz parte desta Política. A inscrição exige consentimento, dado com uma caixa marcada pela própria pessoa, para receber avisos por e-mail. O WhatsApp é opcional e tem uma caixa separada. O texto que você viu e o momento da concordância ficam registrados.

16.2. Como sair. Você pode sair da lista a qualquer momento: pelo link de saída que acompanha as mensagens da lista, quando elas começarem a ser enviadas, ou por e-mail para privacidade@iaservi.com.br. Não consentir ou sair da lista não impede que você use a plataforma.

16.3. Comunicações do serviço e de marketing. A IAservi separa dois tipos de mensagem. As mensagens do serviço (confirmação de cadastro, segurança, mudança dos Termos, resposta a pedidos) são enviadas sem consentimento de marketing, porque são necessárias ao serviço. Mensagens de novidade e de lançamento só são enviadas a quem consentiu, e você pode deixar de recebê-las quando quiser.

16.4. A IAservi só enviará mensagem de marketing por WhatsApp a quem marcou a caixa do WhatsApp, e o fará por número de WhatsApp próprio da IAservi. [PENDENTE: confirmar o canal e a forma de envio]

16.5. Indicações. Quem se inscreve recebe um código pessoal de indicação. Se alguém se inscrever por esse código, a IAservi guarda o código de quem indicou. Quem indicou não vê os dados de quem foi indicado.

17. Alterações desta Política

17.1. A IAservi pode atualizar esta Política. Cada versão tem número e data, e a versão em vigor fica disponível na plataforma. A versão anterior é guardada.

17.2. Alterações relevantes, como nova finalidade, novo fornecedor ou novo prazo de guarda, serão avisadas por e-mail e na plataforma com antecedência mínima de [PENDENTE: prazo de aviso prévio, por exemplo 30 dias]. Quando a mudança exigir seu consentimento, a IAservi o pedirá de novo.

17.3. O registro da versão da Política que você viu ao se cadastrar fica vinculado à sua Conta.

18. Reclamação à ANPD e a outros órgãos

18.1. Se você entender que a IAservi tratou seus dados de forma irregular, procure primeiro o encarregado, em privacidade@iaservi.com.br.

18.2. Você pode também apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelos canais indicados no site da autoridade (www.gov.br/anpd), aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário.

19. Contato

19.1. Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: [PENDENTE: nome do encarregado].

19.2. E-mail: privacidade@iaservi.com.br.

19.3. Atendimento geral: suporte@iaservi.com.br.

19.4. Endereço: [PENDENTE: endereço postal da IAservi].